ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos

Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá

O presente texto expõe as diferentes lutas dos negros no Brasil e nos EUA e, aponta para cruel invisibilidade do segregacionismo brasileiro e para necessidade de mobilização em rol dos direitos dos negros e de igualdade e justiça.

Hotel ameaça processar clientes que publicaram avaliação negativa em site

"Caso o comentário permaneça publicado após o prazo, informamos que a empresa terá de tomar as providências cabíveis, ingressando com uma ação judicial"

Indenização pelo não-cadastramento do PIS.

O cadastramento do empregado no PIS deve ser feito por ocasião da sua admissão.

Justiça decreta prisão temporária do goleiro Bruno

Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto

Brasileiro acusado de 19 estupros aceita pena de 300 anos

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 323

Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos

Confirmada sentença que declarou a ocorrência da prescrição e anulou os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Nacional no ano de 2004, referentes ao não recolhimento, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Imposto de Renda relativo às competências dos meses de janeiro de 1997 a janeiro de 1998.

Presidente Michel Temer diz que PEC do Teto para gastos públicos pode ser revista em 4 ou 5 anos

Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso.

Brasileiro é condenado por ameaças de bomba nos EUA

As ameaças foram enviadas justamente para saber se os policiais conseguiriam identificar o autor das mensagens

Júri condena envolvidos na morte de policial militar

Ex-mulher do policial, acusada de ser a mandante do crime, deve cumprir 16 anos de reclusão

Recurso de apelação cível. Pensão por morte.

Alegação de cerceamento defesa. Rejeitada. Benefício regido pela legislação em vigor à data do óbito da segurada.

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Júri de Pimenta Neves é mantido para o dia 3 de maio

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Juiz que matou vigia deve ir a jugamento no Ceará